• Atualizadas perguntas frequentes sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI

Portal Gov.br, de 14.10.2026 - Foi atualizada a seção de Perguntas Frequentes sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). A nova versão altera o item 19.1 e inclui os itens 19.2 e 19.3, com orientações sobre procedimentos relacionados à Reforma Tributária.

• Divulgadas alíquotas da CBS sobre combustíveis

Portaria MF nº 3.074, de 09.10.2026 - DOU - Edição Extra de 09.10.2026 - Divulga as alíquotas específicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre operações com combustíveis, inclusive as iniciadas no exterior. Os valores são definidos por unidade de medida e abrangem gasolina, etanol anidro e hidratado, diesel, biodiesel, GLP, querosene de aviação e óleo combustível. Entre as alíquotas estabelecidas, estão R$ 0,7925 por litro de gasolina, R$ 0,3515 por litro de diesel e R$ 0,1922 por litro de etanol anidro ou hidratado. Para o óleo combustível, o valor é de R$ 0,3403 por quilograma.

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