IOF: alteradas alíquotas em operações cambiais, de crédito e seguros

O Decreto nº 12.499/2025, publicado em 11 de junho, trouxe alterações relacionadas ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Entre as mudanças, destacam-se:

Operações de crédito

A alíquota adicional do IOF sobre operações de crédito com mutuário pessoa jurídica será reduzida de 0,95% para 0,38%.

O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não terá mais alíquota fixa, sendo cobrada uma alíquota diária de 0,0082%.

Operações de câmbio

A alíquota do IOF será zero nas liquidações de operações de câmbio para o retorno de recursos aplicados por investidores estrangeiros em participações societárias no Brasil.

Planos de seguro de vida

A alíquota do IOF é de 25%, mas será reduzida:

a zero nas seguintes situações:

• A partir de 01/01/2026, para prêmios pagos por pessoa física a planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que o total de aportes em todos os planos no ano seja de até R$ 600 mil.
• Até 31/12/2025, para prêmios pagos por pessoa física a planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, com limite de até R$ 300 mil de aportes em uma mesma seguradora.
• Para prêmios pagos por empregadores (pessoa jurídica) para planos de seguro de vida de seus empregados.

a 5%:

• sobre o valor que exceder a R$ 600 mil ao ano nos aportes destinados ao custeio de plano com cobertura por sobrevivência pagos por pessoa física a partir de 1º.01.2026, desde que a somatória dos aportes em todos os planos no ano, ainda que de seguradoras distintas, seja superior a R$ 600 mil.
• sobre o valor que exceder a R$ 300 mil nos aportes destinados ao custeio de plano com cobertura por sobrevivência pagos por pessoa física até 31.12.2025, desde que a somatória dos aportes em todos os planos de titularidade do segurado entre 11.06.2025 e 31.12.2025, em uma mesma seguradora, seja superior a R$ 300 mil.

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

A alíquota do IOF será de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas de FIDCs, inclusive para instituições financeiras, com a exceção de aquisições realizadas até 13/06/2025 ou no mercado secundário.

Suporte fiscal

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