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Reforma Tributária: Cronograma para emissão de documentos fiscais com IBS e CBS
Informamos que a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram, nesta sexta-feira, 31 de julho, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com as informações relativas ao IBS e à CBS, no âmbito da Reforma Tributária.
A implementação ocorrerá de forma gradual:
| Data | Documentos e eventos |
|---|---|
| 3 de agosto de 2026 |
|
| 1º de outubro de 2026 |
|
| 15 de novembro de 2026 |
Atenção: esta data de entrega está relacionada aos dados da competência de outubro de 2026.
|
| 1º de dezembro de 2026 |
|
| 1º de janeiro de 2027 |
|
Importante destacar que para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade terá início em 1º de janeiro de 2027. Esse prazo também será aplicável, em regra, às operações sujeitas à tributação monofásica e às importações de bens materiais.
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