Aberto o prazo para entrega de declarações periódicas ao Bacen

Receptores de investimento estrangeiro direto devem estar atentos à obrigatoriedade de prestar informações

No dia 3 de julho, o Banco Central abre o prazo para envio de duas obrigações relacionadas ao recebimento de capitais de investimento estrangeiro direto, demandando a atenção de empresas enquadradas para prestação das informações.

As declarações exigidas contemplam informações relativas:

à estrutura societária e à identificação de investidores não residentes;

ao valor contábil e econômico do receptor;

ao lucro operacional e não operacional do receptor; e

a dados contábeis complementares do receptor.

Declaração Periódica Trimestral

Empresas que receberam investimento estrangeiro direto com ativos totais de valor igual ou superior a R$ 300 milhões devem prestar as informações referentes à data-base 30 de junho. A declaração deve ser enviada entre 3 de julho e 30 de setembro.

Essa declaração é realizada utilizando a funcionalidade de Declaração Econômico-Financeira (DEF) no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto.

Declaração Periódica Anual

Receptores de investimento estrangeiro direto e os fundos de investimento no país que detinham participação direta de investidor ou cotista não residente em seu capital social, em qualquer montante, e também possuíam patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, ambos em 31 de dezembro de 2022.

Assim, em 2023, entre 3 de julho e as 18 horas de 15 de agosto, é necessário entregar a Declaração Periódica Anual referente à data-base 31/12/2022 por meio do sistema do Censo de Capitais Estrangeiros (Censo).

O quadro seguir resume o que vem pela frente:

	Declaração Periódica Trimestral	Declaração Periódica Anual
Data-base	30/06/2023	31/12/2022
Prazo de entrega	03/07/2023 até 30/09/2023	03/07/2023 até as 18 horas de 15/08/2023
Obrigatoriedade	Receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$300 milhões	Receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31/12 do ano anterior, tiver patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões
Sistema	Funcionalidade Declaração Econômico-Financeira (DEF) no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto	Censo de Capitais Estrangeiros (Censo)

Penalidades

A ausência da prestação de declarações periódicas, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.

Assessoria especializada em obrigações do Bacen

A Domingues e Pinho Contadores possui uma equipe especializada em auxiliar pessoas físicas e empresas no cumprimento das obrigações junto ao Bacen. Conte com esse apoio: dpc@dpc.com.br.