Bacen: Censo de Capitais Estrangeiros no País deve ser entregue entre 01/07 e 15/08

Pessoas jurídicas e fundos de investimento que possuam participação estrangeira na composição patrimonial ou que receberam investimento de não residentes devem declarar

Entre 1º de julho e as 18 horas do dia 15 de agosto, o Banco Central recebe as declarações anuais referentes ao Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022.

Esta é uma entrega exigida pelo órgão para a composição de estatísticas, base de dados para pesquisas e formulação de políticas econômicas.

O Censo Anual refere-se às datas-bases dos anos não terminados em 0 ou 5 (nesses, por sua vez, ocorrem os Censos Quinquenais).

Veja também: Conheça as principais obrigações de prestação de informações ao Bacen em 2022

Quem está obrigado a prestar informações

O Censo 2022 é obrigatório para:

• Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões na data-base de 31/12 do ano-base;
• Fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, na data-base de 31/12 do ano-base, por meio de seus administradores;
• Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões, na data-base de 31/12 do ano-base.

Dispensa

Estão dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

Penalidades

O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa de até R$ 250 mil.

Em dia com o Bacen

A DPC conta com um núcleo especializado no atendimento ao Bacen para apoiar pessoas físicas e jurídicas na manutenção da conformidade. Conte com este apoio para elaboração e entrega do Censo Anual e demais exigências declaratórias. Fale com nosso time: dpc@dpc.com.br.