Benefícios fiscais devem entrar no radar das empresas para o planejamento tributário de 2020

Benefícios fiscais podem trazer impactos relevantes e positivos no planejamento tributário para o próximo ano.

Por Marluci Azevedo

Em 2020, os negócios seguem com o desafio de manter a eficiência e a competitividade diante da complexidade do sistema tributário brasileiro. Para reduzir o peso dessa carga, os contribuintes têm a opção de recorrer a benefícios fiscais em âmbito federal, estadual e municipal.

Os benefícios fiscais representam um estímulo à atuação empresarial e podem impactar significativamente o caixa das empresas, reduzindo os custos e impulsionando o crescimento. Mas a avaliação destas vantagens exige um estudo detalhado, que leve em conta o porte, o segmento, as operações realizadas e até mesmo aspectos logísticos.

Esses incentivos integram programas em que são previstos regimes especiais de tributação. Isso pode ocorrer em forma de isenções, reduções de taxas, deduções e amortizações, por exemplo.

Neste momento em que as empresas estão elaborando o planejamento tributário para o próximo ano, é fundamental colocar em pauta a questão dos benefícios fiscais, que não só deve ser considerada, mas deve estar entre as prioridades da agenda.

Benefícios fiscais em âmbito federal

Os benefícios fiscais, quando em esfera federal, podem ser concedidos para empresas localizadas em todo território nacional. Os incentivos podem envolver os tributos federais:

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Também há uma série de regimes especiais que contemplam negócios de diferentes setores produtivos. Veja alguns exemplos:

Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural.

Reidi – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

Repes – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (TI).

Recap – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras.

Drawback – Regime aduaneiro especial que prevê a isenção ou suspensão tributos, que funciona como um incentivo à exportação.

Os estados em concorrência

Em busca de recuperação econômica e reequilíbrio das contas, os estados brasileiros têm travado uma verdadeira “guerra fiscal” para atrair novos negócios, fomentar a economia local e, consequentemente, aumentar o potencial de arrecadação.

Assim, dentro de sua competência tributária, os estados vêm criando benefícios fiscais, oferecendo isenções de tributos e outras vantagens para que as empresas se instalem em seus territórios. Ganha aquele que conseguir oferecer um ambiente mais favorável para que os negócios se mantenham mais competitivos no mercado.

Cada estado tem autonomia para conceder os benefícios e estipular quais serão as regras válidas.

Do ponto de vista do estado, o incentivo funciona para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, aumentar a geração de empregos e os ganhos administrativos. Para a empresa, a redução dos gastos com tributos é o principal resultado prático.

No entanto, diante dessa guerra, os contribuintes precisam avaliar cautelosamente os cenários e possibilidades. Muitas vezes, os benefícios fiscais estão associados a políticas governamentais que podem mudar de rumo, levando até mesmo à extinção da vantagem.

Uma mudança de local de instalação, por exemplo, pode ser decisiva para viabilizar o negócio financeiramente ou, por outro lado, ser arriscada se não for planejada sobre bases sólidas.

Incentivos estaduais em destaque

Enquanto alguns estados vêm sofrendo pela carência de políticas atrativas para movimentar a economia estadual, outras áreas têm se destacado pelas ofertas de benefícios fiscais.

Muito impactado pela crise econômica, o Rio de Janeiro tenta se tornar mais interessante aos olhos do empresariado ao lançar benefícios como o Rio Importa+, que concede redução da alíquota de ICMS de produtos importados.

Com essa medida, o Rio tenta fazer frente aos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, principalmente, que já vêm adotando a estratégia de facilitar a entrada de produtos importados para incrementar o crescimento econômico local.

No Espírito Santo, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) é um incentivo consolidado que gera o interesse de empresas de todo o país ao conceder vantagens nas operações de comércio exterior tributadas com ICMS no estado.

Por sua vez, Santa Catarina já vem sendo reconhecido como um polo de oportunidades tributárias. Por meio do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) é conferido incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais geradores de emprego e renda.

O estado não está entre nas primeiras posições como mercado consumidor do país, mas tem sido porta de entrada para importações que chegam, principalmente, pelo Porto de Itajaí. O atrativo é a alíquota de ICMS praticada pelo governo catarinense.

O governo de São Paulo também tem uma série de programas estruturados para captar contribuintes para seu território e para seus cofres.

Incentivos municipais

A administração municipal é quem faz a regulamentação dos benefícios neste nível de competência. Um exemplo bastante comum é a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas que possam agregar à economia da cidade.

Oferecer uma alíquota menor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também pode ser um bom chamariz. Essa, por exemplo, tem sido a tática da prefeitura de Florianópolis para levar empresas do setor de tecnologia para lá, o que tem feito a cidade ganhar cada vez mais expressão como um celeiro de inovação.

Nessa mesma linha, Belo Horizonte, por meio do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - Proemp, concede redução no ISS para estimular empreendimentos de base tecnológica no município.

Análise tributária para obtenção de benefícios fiscais

A busca por formas legais de diminuir os gastos com tributos deve estar no planejamento das empresas, já que essa economia amplia a lucratividade e viabilidade do negócio. No entanto, o ideal é recorrer a especialistas para auxílio na análise das oportunidades.

Além de conhecer os programas vigentes, é preciso estudar o que é aplicável a cada caso, considerando uma série de variáveis e regras que não permitem o acúmulo de benefícios.

Com uma equipe dedicada a esse tipo de análise, a Domingues e Pinho Contadores orienta o contribuinte a partir de um estudo individualizado, levando em conta os benefícios de todas as esferas públicas, as particularidades do negócio, do ramo de atuação e/ou das operações de interesse e do enquadramento tributário.

Um diagnóstico completo do comportamento fiscal da empresa também aponta caminhos e oportunidades. Neste sentido, vale considerar o que a revisão fiscal pode fazer por sua empresa.

A DPC é uma das fundadoras do GBrasil, uma rede composta por 38 empresas contábeis, localizadas em todas as capitais e nas principais cidades do país. Tal integração permite aos membros do grupo prestar assessoria em diversas áreas e compartilhar expertise, inclusive sobre benefícios fiscais em todas as regiões do Brasil. O grupo trabalha de forma conjunta para oferecer um completo portfólio de serviços.