Brasil assina acordos com Noruega e Reino Unido para eliminar bitributação sobre a renda

Acordos também visam prevenir a evasão fiscal e aumentar fluxos de comércio e investimento entre os países envolvidos

No mês de novembro, o Brasil assinou Acordos de Dupla Tributação (ADT) com o Reino Unido e a Noruega, dois importantes membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com vistas a combater a bitributação sobre a renda e aumentar os fluxos bilaterais de comércio e investimento, a assinatura dos tratados traduz os esforços do Brasil em aderir à OCDE e estreitar laços com as grandes economias globais.

Fortalecendo a cooperação entre as autoridades fiscais das nações envolvidas, os ADTs assinados asseguram maior previsibilidade tributária aos negócios e combatem a evasão fiscal mediante a troca de informações entre os signatários.

Além das normas coibindo a bitributação em relação à renda e sobre dividendos, juros, royalties e remunerações por serviços técnicos, outras novidades introduzidas incluem o conceito de “nação mais favorecida”. Dessa forma, caso o Brasil adote alíquotas mais baixas para outros países integrantes da OCDE (que não sejam da América Latina), tais alíquotas serão aplicáveis em relação aos países signatários, a fim de diminuir encargos econômicos e ampliar a competitividade brasileira no mercado global.

Na relação com a Noruega, a nova convenção irá substituir o acordo atualmente vigente, firmado na década de 1980, atualizando e modernizando os termos.

Para que os acordos internacionais assinados tenham plena eficácia, é necessário ainda que sejam ratificados e promulgados no ambiente normativo de cada país.