Brasil avança em medidas relacionadas ao mercado de carbono

País vem adequando legislação e implementando iniciativas para impulsionar a compra e venda de créditos de carbono

Por Marluci Azevedo

Tido como um país de grande potencial para atender à demanda global de créditos de carbono, o Brasil deu alguns passos nesse sentido ao longo do ano. Embora o tema esteja presente na agenda sustentável há mais de uma década, em 2022 essa pauta avançou em certos pontos.

É necessário dizer que há ainda muitas lacunas a preencher, inclusive com a finalidade de esclarecer questões tributárias.

O mercado de carbono tem importante papel na redução das emissões de gases de efeito estufa e no cumprimento de metas para combater o aquecimento global. Em qualquer país, o progresso depende da ação conjunta do governo e da iniciativa privada.

Veja a seguir algumas medidas recentes que tratam do tema na esfera normativa e governamental.

Mercado regulado de carbono

O Decreto nº 11.075/2022 criou o mercado regulado de carbono,  com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir seus compromissos de neutralidade.

Entre os destaques, o documento incluiu o conceito de crédito de carbono no ambiente legislativo brasileiro. O termo foi definido como:

ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado.

O normativo estabelece procedimentos para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e fortalece os meios para a operacionalização do mercado de carbono no país. Outro elemento importante é criação uma central única de registro de emissões, atos de comércio e processos relacionados.

Registro contábil de créditos de carbono

Em novembro de 2022, o Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB n° 325, documento que orienta como instituições financeiras devem registrar créditos de carbono e os demais ativos de sustentabilidade.

A padronização vai permitir que o Bacen monitore ativos mantidos por essas instituições em suas carteiras de investimento e acompanhe a evolução do mercado.

A IN criou rubricas contábeis específicas para o registro dos investimentos em ativos de sustentabilidade, incluindo os certificados de Crédito de Carbono e de Crédito de Descarbonização.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. A partir dessa data, saldos contábeis relativos a ativos de sustentabilidade, antes registrados em outras rubricas contábeis, deverão seguir a nova classificação.

BNDES Créditos de Carbono

Durante a COP27, evento sobre o clima realizado no Egito em novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa “BNDES Créditos de Carbono”.

A partir de chamadas públicas o banco dará previsibilidade para que mais empresas se organizem e estruturem projetos geradores desses créditos. Saiba mais aqui.

Projeto de Lei nº 528/2021

É aguardada a tramitação do Projeto de Lei nº 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), voltado para regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. Vale acompanhar se o PL avançará para mais segurança jurídica dos agentes que atuam no mercado de carbono.

Veja também: Tributação para um mundo em transição energética

Apoio para acompanhar um mercado em transformação

A Domingues e Pinho Contadores apoia empresas em seus desafios contábeis e tributários. Conte com o apoio dos especialistas da DPC para adotar as melhores práticas de negócio e operar em conformidade com a legislação vigente.