Arquivos Artigo - Página 13 de 19 - Domingues e Pinho Contadores

13/02/2019

Prazo para envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) do Banco Central: 31/03/2019

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) estão obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) ao Banco Central do Brasil.

13/02/2019

CBE 2019 – Capitais brasileiros no exterior devem ser informados ao Banco Central

Pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuam valores, ativos, bens e/ou direitos no exterior em quantias superiores a USD 100 mil devem fazer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) até 15/2.

11/02/2019

Alteração na alíquota da CSLL para instituições financeiras

A majoração da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) perdeu sua vigência a partir de 01/01/2019.

28/12/2018

Novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.863/2018, foi dado um novo prazo para que as empresas obrigadas a informem seus beneficiários finais.

04/12/2018

DCTFWeb – Novos prazos são estabelecidos pela Receita Federal

Alteradas as regras no cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

26/11/2018

Novo Regulamento do Imposto de Renda é publicado

O novo RIR merece ser objeto de minuciosa atenção dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, pois causa reflexos desde já nas obrigações principais e acessórias.

06/11/2018

Receita Federal abre consulta pública para portaria que cria programa de estímulo às boas práticas nas empresas

Receita Federal pretende instituir o Pró-Conformidade, programa que visa estimular as empresas a adotarem boas práticas de conduta.

05/11/2018

EFD-Reinf: Alteração de datas da obrigatoriedade da prestação de informações e previsão de multas

A mais recente instrução normativa institui novo cronograma de início da obrigação, alinhando a EFD-Reinf com as últimas mudanças de prazos ocorridas no eSocial. Novos prazos foram fixados para o 2º grupo em diante.

10/10/2018

Programa “Nos Conformes” pode mudar a relação das empresas com a SEFAZ-SP

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes” teve sua regulamentação publicada em 28/09/2018, indicando como será a implantação gradual do sistema de classificação de contribuintes.

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