No Diário Oficial da União de 23/05/2019, foi publicada a Circular CAIXA nº 858/2019, que orienta acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores do Grupo 2 do eSocial, relativos à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial.
O Grupo 2 é formado pelas entidades empresariais com faturamento menor ou igual a R$ 78 milhões em 2016, exceto as optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01/07/2018.
Ficou definido que os prazos serão:
Até a competência outubro/2019 (vencimento 07/11/2019): prazo para efetuar o recolhimento do FGTS mensal, por meio da GRF (Guia Recolhimento FGTS), emitida pelo SEFIP;
Até 31/10/2019: utilizar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), para desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até a referida data.
Sendo assim, as empresas do Grupo 2 deverão utilizar a nova Guia para Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS (GRFGTS), gerada a partir das informações do eSocial, a partir:
Da competência novembro/2019 (vencimento 06/12/2019), para os recolhimentos mensais, e
De 01/11/2019, para as rescisões de contrato de trabalho efetuadas a contar da referida data.
Leia mais: eSocial – Prazo para Grupo 1 utilizar GRF e GRRF está terminando
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