03/01/2025
NOTÍCIAS
27/06/2022
Lei passa a considerar essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
24/06/2022
Norma trouxe alterações e aprimoramentos para Lei nº 13.988/2020, modificando dispositivos relacionados à transação dos créditos federais tributários e não tributários.
15/06/2022
Foi declarada inconstitucional pelo STF a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia.
11/05/2022
O INSS publicou a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012/2022, que trata do acesso de empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por empregados.
04/05/2022
Benefício chega a até 50% de desconto sobre o valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.
02/05/2022
Poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 29 de abril.
20/04/2022
Acordos de transação junto à PGFN beneficiam empresas do setor de eventos e turismo.
14/04/2022
Empregadores e profissionais especializados poderão prestar as informações de SST tanto pelo eSocial quanto por meio de seus sistemas próprios de gestão.
