17/05/2019
Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14/05/2019 – (DOU de 16/05/2019) – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
NOTÍCIAS
17/05/2019
Estabelece que, no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2019, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf 2019 relativa ao ano-calendário de 2019
12/04/2019
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2, de 13/03/2019 informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras.
12/04/2019
A Instrução Normativa DREI nº 52/2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 48/2018, foram alterados para permitir que no processo digital, os documentos devem ser assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, não se restringindo aos certificados do tipo A3.
12/04/2019
Resolução BACEN nº 4.712, de 28/03/2019 – (DOU de 01/04/2019) – Altera a Resolução nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.
13/03/2019
Decreto nº 9.713, de 21/02/2019 – (DOU de 22/02/2019) – Determina que a partir de 01/03/2020 os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade e deverão observar os procedimentos e os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.278/2018. Anteriormente previa-se o início para março de 2019.
11/03/2019
Disciplina o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), que terá duração até 31/12/2020 e poderá ser prorrogado até 31/12/2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS.
11/03/2019
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 13/02/2019 – (DOU de 15/02/2019) – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2019, que trata dos procedimentos a serem observados quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelos produtores rurais, pessoa física e jurídica
11/02/2019
Alterada partes do Manual de Registro de Sociedade Limitada. Confira nos Manuais de registro de Sociedade Limitada.
