Normas Gerais de Tributação do IRPF

Instrução Normativa SERFB nº 1.869, de 25/01/2019 – (DOU de 28/01/2019) – Altera as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, com as normas gerais de tributação. Segundo a Receita Federal, as alterações efetuadas tem por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 ocorridas desde sua última atualização.