Manuais de Registro de Sociedade Limitada
11/02/2019Alteração na alíquota da CSLL para instituições financeiras
11/02/2019LEGISLAÇÃO
Normas Gerais de Tributação do IRPF
Instrução Normativa SERFB nº 1.869, de 25/01/2019 – (DOU de 28/01/2019) – Altera as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, com as normas gerais de tributação. Segundo a Receita Federal, as alterações efetuadas tem por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 ocorridas desde sua última atualização.
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