Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade
11/03/2019Banco Bradesco volta a receber pagamentos da Prefeitura do Rio de Janeiro
13/03/2019LEGISLAÇÃO
Carteira de Identidade
Decreto nº 9.713, de 21/02/2019 – (DOU de 22/02/2019) – Determina que a partir de 01/03/2020 os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade e deverão observar os procedimentos e os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.278/2018. Anteriormente previa-se o início para março de 2019.
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