12/04/2019
Resolução BACEN nº 4.712, de 28/03/2019 – (DOU de 01/04/2019) – Altera a Resolução nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.
NOTÍCIAS
10/04/2019
Os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (Bacen) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro é obrigatório e deve ser realizado antes do primeiro ingresso de recursos no país.
13/02/2019
As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) estão obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) ao Banco Central do Brasil.
11/02/2019
A majoração da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) perdeu sua vigência a partir de 01/01/2019.
07/08/2018
Para os valores referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2018, o prazo de envio da declaração compreende o período de 31 de julho a 5 de setembro de 2018.
11/07/2018
Prazo regular para entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2018 se encerrará às 18 horas de 15 de agosto de 2018.
29/05/2018
Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) são obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) em datas fixadas pelo Banco Central do Brasil.
08/05/2018
Devem ficar atentas à obrigatoriedade de envio da CBE, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de ativos cujos valores somados totalizem montante igual ou superior a cem milhões de dólares dos Estados Unidos ou valor equivalente em outras moedas.
26/02/2018
Pessoas jurídicas e físicas residentes domiciliadas ou com sede no País, que possuam valores, ativos, bens e/ou direitos no exterior em quantias iguais ou superiores a USD 100.000,00 (cem mil dólares americanos), ou o equivalente em outras moedas, deverão apresentar anualmente a CBE.
