A complexidade da legislação brasileira pode surpreender estrangeiros. A pessoa física deve considerar uma série de aspectos tributários ao programar a partida para o Brasil.
Nos dias 3 e 4 de março, a DPC irá promover webinars gratuitos. Os temas são: Expatriados: aspectos práticos e desafios da gestão fiscal e previdenciária para empresas e Imposto de Renda Pessoa Física: situações complexas e especiais.
No dia 22/02, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1871, que trata da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019 (DIRPF 2019) - ano-calendário de 2018, que deverá ser apresentada no período de 07/03 a 30/04 de 2019.
Brasileiros que moram fora ou estrangeiros residentes no Brasil devem ficar atentos às regras do Imposto de Renda tanto em seu país de origem quanto no país em que estabeleceram sua nova residência fiscal.
RFB publicou novo ato que trata das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF): a Instrução Normativa RFB nº 1.756.
Empresas devem estar atentas à legislação e políticas de expatriação, enquanto trabalhadores estrangeiros devem ser conhecedores de seus direitos e deveres em solo brasileiro.
