CBE Anual: aberta temporada de entrega entre 15/02 e 05/04

Empresas e indivíduos que, em 31/12/2023, possuíam pelo menos US$ 1 milhão em ativos no exterior precisam enviar a declaração até abril

A partir do dia 15 de fevereiro, teve início o período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) Anual ao Banco Central do Brasil (Bacen). O envio deve ser realizado até as 18h de 5 de abril por pessoas físicas e jurídicas residentes no país que, na data-base de 31/12/2023, possuíam ativos no exterior avaliados em pelo menos US$ 1 milhão ou o equivalente em outras moedas.

O órgão utiliza essas informações para compilar a posição de investimento internacional do Brasil, auxiliando na formulação de políticas econômicas e aferindo a aderência do país aos compromissos internacionais. De todo modo, os declarantes precisam se manter em dia com a obrigação, caso contrário correrão o risco de arcar com multas.

O que deve ser declarado?

Via de regra, devem ser declarados valores, bens e direitos de qualquer natureza mantidos no exterior. Nos últimos anos, contudo, foram promulgadas normas que ampliaram o leque de ativos sujeitos à prestação de informações, que agora é composto pelos seguintes itens:

• Participação no capital de sociedades não residentes;
• Certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs) emitidos por sociedades não residentes;
• Cotas de fundos de investimento no exterior;
• Títulos de dívida emitidos por não residentes;
• Empréstimos e financiamentos concedidos a não residentes;
• Depósitos em instituições não residentes;
• Créditos comerciais concedidos a não residentes;
• Imóveis localizados no exterior;
• Ativos virtuais;
• Derivativos negociados no exterior;
• Receitas de exportações mantidas no exterior e sua utilização; e
• Rendas de capitais brasileiros no exterior.

É essencial que os declarantes detalhem cada um desses ativos de maneira precisa, fornecendo informações como sua localização, natureza e valor de mercado, sempre na moeda original do investimento.

Consequências do descumprimento

A ausência do envio da CBE ou sua transmissão de maneira incorreta pode resultar em penalidades severas. As multas podem variar de acordo com a natureza da infração, chegando a até R$ 250 mil em alguns casos.

Conformidade com o Bacen

Manter-se em dia com as regulamentações do Bacen é fundamental para pessoas físicas e jurídicas que possuem ativos ou realizam operações financeiras internacionais.

A DPC oferece a orientação e o suporte necessários, desde o entendimento das obrigações até o envio das declarações, assegurando que o cliente permaneça em conformidade. Entre em contato com o nosso time: dpc@dpc.com.br.