Declaração Econômico-Financeira (DEF): entrega trimestral ao Bacen deve ser feita até 31/03

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos totais em valor igual ou superior a R$ 300 milhões devem estar atentas ao calendário de prestação de informações ao Banco Central (Bacen).

Em 2024, a primeira Declaração Econômico-Financeira (DEF) trimestral, referente à data-base 31 de dezembro de 2023, deve ser apresentada até o dia 31 de março.

A DEF é composta por informações relacionadas ao capital social, patrimônio líquido, ativo e passivo e “contas fluxo” apuradas a cada trimestre.

Calendário de entrega da DEF trimestral em 2024

O prazo para preenchimento da DEF trimestral é de até 90 dias após cada data-base:

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Penalidades

A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.

Conformidade junto ao Bacen

A DPC possui um núcleo especializado dedicado ao atendimento de demandas do Banco Central. Conte com esse suporte para assegurar sua total conformidade perante o órgão: dpc@dpc.com.br.