Declaração Periódica Trimestral ao Bacen: próxima entrega deve ser feita até 30/06

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos a partir de R$ 300 milhões devem cumprir a obrigação

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos totais de valor igual ou superior a R$ 300 milhões devem entregar declarações periódicas ao Banco Central. A próxima entrega, referente à data-base 31/03/2023, deve ser feita até 30/06.

A Declaração Periódica trimestral é informada por meio da funcionalidade de Declaração Econômico-Financeira (DEF) do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto.

A DEF contempla a identificação dos investidores não residentes e os respectivos códigos de investimento estrangeiro direto, que são informações necessárias para o detalhamento do investimento estrangeiro direto, bem como informações contábeis sobre o receptor.

Calendário de declarações periódicas trimestrais

Penalidades

A ausência da prestação de declarações periódicas, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.

Suporte para atendimento ao Bacen

A Domingues e Pinho Contadores possui uma equipe especializada em auxiliar pessoas físicas e empresas no cumprimento das obrigações junto ao Bacen. Conte com esse apoio: dpc@dpc.com.br.