Expatriados no Brasil: como evitar custos e riscos ao empregar profissionais estrangeiros

Planejamento e conformidade são fundamentais para uma gestão eficiente da contratação de expatriados

Para as empresas brasileiras, a contratação de profissionais expatriados representa uma oportunidade de ampliação da diversidade cultural e enriquecimento de experiência no ambiente corporativo, enquanto para as organizações há a chance de aplicar a expertise da matriz ao desenvolvimento de seus negócios.

Mas a contratação de estrangeiros no Brasil exige planejamento para atender às regras nas áreas imigratória, trabalhista, previdenciária e tributária. Nesse sentido, tanto a empresa quanto o expatriado possuem obrigações específicas, e o descumprimento pode gerar riscos e custos.

Nesse contexto, contar com assessoria especializada faz toda a diferença. Um processo estruturado e planejado contribui para uma transição mais segura, eficiente e alinhada às exigências legais.

Planejamento da contratação de estrangeiros

Um planejamento adequado permite conciliar o cumprimento da legislação com a otimização de custos. De forma geral, uma boa gestão da expatriação possibilita:

Entre os principais pontos que devem ser avaliados, destacam-se:

1. Escolha do visto de permanência

A definição do visto adequado depende de uma análise individualizada. Essa avaliação considera fatores como a função que será exercida, eventual participação do profissional na administração da empresa, sua inclusão no contrato social, ocupação de cargo de direção, responsabilidade perante o CNPJ.

2. Regularização documental

Para exercer atividades profissionais no Brasil, o estrangeiro deverá providenciar documentos como CPF, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Carteira de Trabalho. Como a emissão desses documentos demanda tempo, é importante incorporar essa etapa ao cronograma da contratação.

3. Aspectos trabalhistas e previdenciários

Os expatriados contratados para atuar no Brasil estão sujeitos à legislação trabalhista brasileira, ou seja, também possuem garantidos direitos como FGTS, férias, 13º salário e demais benefícios previstos em lei.

Vale destacar que o Brasil mantém acordos internacionais de previdência social com diversos países. Quando esses acordos são planejados e aplicados antes do início da expatriação, podem gerar economia significativa.

Em determinadas situações, mediante solicitação formal às autoridades previdenciárias brasileiras e do país de origem, o profissional pode permanecer vinculado ao sistema previdenciário de seu país, dispensando contribuições ao INSS brasileiro. Nesses casos, a empresa também deixa de recolher a contribuição patronal correspondente, reduzindo os custos da contratação.

Cumprimento das obrigações fiscais

As empresas também têm papel importante no apoio aos profissionais estrangeiros para que cumpram corretamente suas obrigações tributárias no Brasil. Isso ocorre porque, ao solicitar a autorização de trabalho, a organização assume o compromisso de garantir que o expatriado observe as normas fiscais aplicáveis.

Assim como ocorre na esfera previdenciária, o Brasil possui tratados internacionais destinados a evitar a dupla tributação com diversos países, proporcionando maior segurança jurídica e eficiência tributária.

O descumprimento das obrigações fiscais pelo expatriado pode resultar em dificuldades para que a empresa obtenha futuras autorizações de contratação de estrangeiros na mesma modalidade.

Além disso, quando o profissional ocupa cargo de direção, a regularidade de seu CPF é indispensável, já que eventuais pendências cadastrais podem comprometer o funcionamento e a representação da pessoa jurídica.

DPC na gestão estratégica da política de expatriação

O sucesso da contratação de profissionais estrangeiros começa com um planejamento consistente. A observância da legislação vigente garante segurança para a empresa e para o expatriado, permitindo que ambos aproveitem plenamente as oportunidades proporcionadas pela mobilidade internacional.
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