Imposto de Renda: cuidados ao declarar bens e rendimentos no exterior

Bens e investimentos no exterior devem ser declarados pelo contribuinte independentemente do valor

 

Declarar bens e rendimentos no exterior no Imposto de Renda exige atenção e uma série de cuidados. Inclusive, esse é um dos casos em que é recomendado buscar apoio especializado em tributação para garantir a conformidade com as regras.

É importante conhecer as leis e regulamentos no Brasil para se manter em dia com as autoridades fiscais e, além disso, evitar a bitributação.

No que diz respeito ao Imposto de Renda, todos os ativos precisam ser declarados, tais como contas bancárias, investimentos, imóveis, ganhos de aluguel, entre outros.

Vale lembrar que a Receita Federal do Brasil é capaz de verificar informações com autoridades fiscais estrangeiras, o que pode representar um problema para quem omite ou não relaciona corretamente os dados.

Todos os residentes fiscais no Brasil precisam prestar informações à Receita Federal sobre rendimentos e patrimônio em bases mundiais.

Bens e investimentos no exterior: o que deve ser declarado

Entre os itens a serem declarados, estão os seguintes:

Ganho de capital​

Quando se trata de operação com ganho de capital, a origem dos recursos deve ser observada. Se a origem dos recursos são rendimentos em reais, os ganhos de capital são apurados em reais. Se a origem dos recursos é em moeda estrangeira, a apuração do capital é feita em dólares dos Estados Unidos.​

A forma de obtenção do bem influencia na maneira como o registro deve ser feito na declaração de Imposto de Renda.​

Se o investimento foi realizado por meio de uma pessoa jurídica no exterior, sendo essa empresa a proprietária dos bens e direitos, o investidor precisa declarar somente a sua participação na sociedade. Se o patrimônio foi adquirido diretamente pela pessoa física, deverá constar informação individualizada de cada um desses bens na declaração de IR.

Contas bancárias​

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Um dos cuidados que o contribuinte precisa, além de declarar o saldo em 31/12, é levantar se a variação cambial dos depósitos à vista em conta não remunerada foi positiva ou negativa.

Imóveis no exterior​

​Os imóveis no exterior de propriedade do contribuinte devem ser listados na declaração com valores calculados conforme o câmbio aplicável na data de sua aquisição.

Aplicações financeiras​

É necessário relacionar as aplicações financeiras na declaração. O contribuinte precisa estar atento para fazer os lançamentos com a cotação correta na conversão dos valores.

Rendimentos de aluguel de imóveis no exterior​

​Se recebeu aluguéis, a pessoa física deve recolher o imposto por meio do carnê-leão. Na declaração anual de Imposto de Renda, esse rendimento também deverá ser listado.

Acordos para evitar a bitributação

Outro ponto de atenção é que rendimentos no exterior podem ser tributados no país de origem. Assim, é importante observar se o Brasil possui acordo para evitar bitributação com aquele país origem dos rendimentos ou se possui algum tipo de reciprocidade para que o contribuinte não seja obrigado a pagar impostos duas vezes.

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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Sempre que o conjunto do patrimônio do residente fiscal ultrapassar US$ 1 milhão ou o equivalente em outras moedas, também será exigida a apresentação anual da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central.

São considerados capitais brasileiros no exterior: valores, bens, direitos e ativos de qualquer natureza detidos fora do território nacional por residentes no Brasil.

Guarda de comprovantes é essencial

Manter registros de todas as transações de bens e rendimentos no exterior, incluindo recibos, faturas e comprovantes de pagamento ajuda a evidenciar a origem dos rendimentos e evitar problemas com as autoridades brasileiras. É recomendada a guarda dos documentos comprobatórios por, pelo menos, cinco anos.

Suporte tributário customizado

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