Investimento estrangeiro direto no Brasil: como registrar e declarar capital

Investidor e receptor de investimentos devem se atentar às obrigações relacionadas ao IED

O Brasil é um país atrativo para negócios de empresas ou indivíduos do exterior, mas há pontos de atenção quanto ao investimento estrangeiro direto no que diz respeito ao registro de ingresso e declarações de capitais.

Ao planejar direcionar recursos ao Brasil, o investidor deve buscar a compreensão do panorama, de conceitos e trâmites, cercando-se de parceiros locais que possam apoiá-lo em suas decisões. Veja a seguir alguns pontos essenciais:

O que é Investimento Estrangeiro Direto?

Segundo o Banco Central do Brasil (Bacen), investimento estrangeiro direto tem como definição: “participação direta de não residente no capital social de sociedade no País, ou outro direito econômico de não residente no País derivado de ato ou contrato sempre que o retorno desse investimento dependa dos resultados do negócio”.

Empresas brasileiras podem receber investimento estrangeiro direto originado tanto de pessoas físicas como jurídicas não residentes no Brasil.

O IED pode ser feito por meio de abertura ou expansão de empresas, fusões e aquisições, reinvestimento de lucros auferidos em operações no exterior, entre outras modalidades.

Um ponto importante que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa permanência e a aquisição fora dos mercados organizados de balcão e bolsas de valores. Ou seja, é diferente de realizar aplicações especulativas, realizando retiradas em razão de oscilações e imprevistos.

Ingresso de capital estrangeiro

A entrada de capital estrangeiro no Brasil deve ser feita formalmente por meio do sistema bancário tradicional. O capital estrangeiro pode ingressar livremente, com apenas algumas exceções e restrições.

De acordo com normas da Receita Federal, investidores estrangeiros diretos, pessoas físicas ou jurídicas, devem estar inscritos, respectivamente, no CPF ou no CNPJ.

Respeitando as restrições impostas e atendendo a certos requisitos, de modo geral, os não residentes estão autorizados a investir nos mesmos instrumentos disponíveis para residentes no Brasil;

É vedada a participação de capital estrangeiro nas seguintes atividades:

• atividades envolvendo energia nuclear;
• assistência à saúde (salvo casos previstos em lei);
• serviços de correios e telégrafos;
• indústria aeroespacial (lançamento e posicionamento de satélites, veículos, aeronaves ou comercialização desses bens, mas a proibição não se aplica à fabricação ou negociação dos mesmos).

É restrita a participação de capital estrangeiro nas seguintes atividades:

• aquisição de terras rurais e em áreas de fronteira;
• instituições financeiras;
• exploração de serviços aéreos públicos;
• propriedade de jornais, rádio, televisão, revistas e outras publicações;
• setor de mineração.

Registro de capital estrangeiro

E antes mesmo do ingresso no país, seja por meio de pessoas físicas ou jurídicas, o investimento estrangeiro deve, obrigatoriamente, ser registrado no Banco Central.

Esse registro deve ser efetuado pelo Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED).

Declaração periódica de capitais estrangeiros decorrentes de IED

Os investimentos devem ser informados em uma série de situações, incluindo transferências financeiras e movimentações de recursos em valor igual ou superior a US$ 100 mil dólares dos Estados Unidos ou seu equivalente em outras moedas.

O receptor que tiver ativos totais acima dos limites declaratórios deve prestar contas ao Bacen:

Tipo de declaração	Devem declarar empresas receptoras com	Data-base	Prazo de entrega
Trimestral	Ativos totais em valor igual ou superior a R$300 milhões, na data-base trimestral de referência	31/03	Até 30/06
		30/06	Até 30/09
		30/09	Até 31/12
Anual	Ativos totais em valor igual ou superior a R$100 milhões	31/12 do ano anterior	Até 31/03 do ano subsequente
Quinquenal	Ativos totais em valor igual ou superior a R$100 mil	31/12 de ano calendário terminado em 0 (zero) ou 5 (cinco)  Não haverá declaração anual nos anos em que houver declaração quinquenal.	Até 31/03 do ano subsequente

A Declaração Periódica é informada por meio da funcionalidade de Declaração Econômico-Financeira (DEF) do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto.

Penalidades relacionadas

A ausência da prestação de tais declarações periódicas, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.

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