Novas datas de implementação do eSocial e da EFD-Reinf

Depois de anunciado o novo cronograma de implantação do eSocial, que será realizado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018, houve também a definição de que o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf, para cada grupo de contribuintes, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial.

Como ficou o calendário de implantação dos programas?

eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

As fases anunciadas estão presentes na Resolução do Comitê Diretor do e-Social nº 3/2017 (Diário Oficial da União de 30/11/2017, retificada no diário de 01/12/2017). A transmissão observará o enquadramento das empresas, bem como o tipo do evento, conforme a seguir:

Grupo 1 - Empresas com Receita Bruta superior a R$ 78 milhões

• 08/01/2018 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
• 01/03/2018: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
• 01/05/2018: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
• 07/2018: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
• 01/2019: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEI e pessoas físicas (que possuam empregados)

• 16/07/2018 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
• 01/09/2018: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
• 01/11/2018: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
• 01/2019: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada; e envio de dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 3 - Entes Públicos

• 14/01/2019 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
01/03/2019: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.
• 01/05/2019: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
• 07/2019: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada; e envio de dados de segurança e saúde do trabalhador.

* Empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões

** Incluindo Simples, MEI e pessoas físicas (que possuam empregados)

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A alteração das regras relacionadas à implementação da EFD-Reinf foi oficializada através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.767 (Diário Oficial da União de 15/12/2017), fixando as novas datas. Os grupos seguirão as datas originais de obrigatoriedade do eSocial, conforme reiterado abaixo:

Grupo 1 - Empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões: 01/05/2018

Grupo 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEI e pessoas físicas (que possuam empregados): 01/11/2018

Grupo 3 - Entes Públicos: 01/05/2019

Além disso, a partir da competência de julho de 2018 (para o Grupo 1), janeiro de 2019 (para o Grupo 2) e julho de 2019 (para o Grupo 3), as contribuições sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Vale ainda mencionar que, a EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, salvo para as entidades promotoras de espetáculos desportivos cujas informações relacionadas ao evento deverão ser transmitidas no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização.