Gás natural – Atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização
27/04/2021Medida Provisória nº 1.028 – Prorrogação da vigência
27/04/2021LEGISLAÇÃO
Publicação de Ajuste SINIEF 1 de 2021
Despacho SE/CONFAZ nº 23, de 08.04.2021 – (DOU de 12.04.2021) – Torna público que na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de abril de 2021, foi celebrado o seguinte ato normativo: Ajuste SINIEF 01/2021. Tal ato dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
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