A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2.020 , que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021. O prazo foi prorrogado do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.
A prorrogação é uma forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus aos cidadãos, conforme divulgou o órgão fiscal.
Neste mesmo sentido, os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações, também foram prorrogados para 31 de maio.
A Receita Federal informou ainda que o cronograma de restituição do Imposto de Renda foi mantido. Assim, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.
O cronograma segue dividido em cinco lotes:
1º lote: 31 de maio de 2021
2º lote: 30 de junho de 2021
3º lote: 30 de julho de 2021
4º lote: 31 de agosto de 2021
5º lote: 30 de setembro de 2021
Deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda o contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que:
- obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou
- pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020.
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