A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), no dia 1º de agosto, incluiu mais contribuintes no Projeto Eliminação de GIA.
De acordo com a SEFAZ-SP, nesta nova etapa, 35 mil contribuintes serão notificados através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) sobre sua inclusão na fase de transição do projeto, criado para dispensar as empresas contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) da entrega mensal de duas declarações similares: a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Porém, até que somente a EFD seja obrigatória para a base de contribuintes do ICMS sob o RPA, o que deve ocorrer até o final de 2019, aos poucos novos grupos de empresas serão incluídos.
Os contribuintes incluídos na nova sistemática receberão uma mensagem via DEC com informação sobre a fase de transição, bem como os dados sobre todas as divergências e inconsistências que porventura tenham sido detectadas pela SEFAZ-SP. A partir das informações presentes na EFD, será gerada uma GIA virtual, denominada “GIA da EFD”, que servirá de base para a correção de diferenças nas informações que foram prestadas pela empresa.
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