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O Supremo Tribunal Federal esclareceu, em 18 de julho, que o aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF) não poderá ser aplicado às operações que foram realizadas durante o período em que o Decreto 12.499/2025 esteve suspenso, ou seja, entre 26 de junho e 16 de julho de 2025.

Em 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu, em decisão liminar, parcialmente a validade do Decreto nº 12.499/2025, publicado pelo Governo Federal, que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF).

Publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho, o Decreto Legislativo nº 176/2025 susta os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499/2025, relacionados ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

O Decreto nº 12.499/2025, publicado em 11 de junho, trouxe alterações relacionadas ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Por meio dos Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025, publicados respectivamente em 22 e 23 de maio, o Governo alterou o Decreto nº 6.306/2002, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).