Arquivos Consultoria Trabalhista e Previdenciária - Página 2 de 33

07/07/2025

Portaria MTE nº 1.131/2025: Alteradas multas e obrigações trabalhistas para empresas

A Portaria MTE nº 1.131/2025 trouxe atualizações importantes para as empresas no que diz respeito a multa aplicável sobre as obrigações trabalhistas e fiscais, em decorrência da mudança do artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, que regula as diretrizes para a organização dos processos administrativos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais.

18/06/2025

MTE prorroga novamente Portaria que altera regras para trabalho aos domingos e feriados

Mudança, que exige negociação coletiva para trabalho nessas situações, foi adiada pela quarta vez e agora valerá a partir de 2026

22/05/2025

Acompanhamento de notificações no DET e orientações sobre empréstimos consignados

Dois importantes temas da área trabalhista têm demandado a atenção dos empregadores na atualidade:

19/05/2025

Valores de assistência médica ou odontológica individual (benefício indireto) devem ser informados ao eSocial

09/05/2025

Riscos psicossociais: MTE estabelece prazo de transição para ações de fiscalização

Exigências relacionadas aos fatores de risco psicossociais terão caráter educativo, com autuações a partir de maio de 2026.

29/04/2025

Prorrogados prazos da Declaração de Saída Definitiva do País e Declaração Final de Espólio

Prazo que terminaria em 30 de abril ficou prorrogado para dia 30 de maio de 2025, beneficiando contribuintes obrigados a declarar nessas situações.

29/04/2025

Crédito do Trabalhador: empregador deve monitorar empréstimo consignado na folha de pagamento

Desconto das parcelas do empréstimo é feito na folha de salários, exigindo acompanhamento e ações da empresa.

18/02/2025

Boas práticas trabalhistas: como evitar processos nos temas mais recorrentes no TST em 2024

Processos mais comuns estão ligados ao controle de jornada, demonstrando a importância de manter a conformidade nesse aspecto trabalhista

13/02/2025

Empresas devem preencher Relatório de Transparência Salarial até 28/02

Obrigação é destinada a empresas com 100 ou mais funcionários

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