07/06/2018
Receita Federal publicou ato que impacta no aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, referente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens.
NOTÍCIAS
06/06/2018
Dentre outros pontos, a nova norma adia o início da vigência da Portaria PGFN 33 para 01/10/2018. Sendo assim, o bloqueio administrativo de bens (sem autorização judicial), previsto para iniciado na primeira quinzena de junho, ainda não entrará na rotina da PGFN.
05/06/2018
DPC na Mídia: BEPS propõe medidas para checar lacunas e incompatibilidades das normas internacionais, a fim de evitar que empresas encontrem brechas para pagar menos impostos e transfiram lucros para territórios de baixa tributação e pouca atividade econômica.
04/06/2018
Como parte do “Programa Nos Conformes”, foram alterados os procedimentos para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado, por meio da publicação da Portaria CAT nº 42/2018 em 22/05/2018.
01/06/2018
A ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.
01/06/2018
A versão 4.0 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) será obrigatória a partir de 01/07/2018, e quem realiza operações com mercadorias deve estar preparado.
29/05/2018
Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) são obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) em datas fixadas pelo Banco Central do Brasil.
21/05/2018
O BEPS está baseado em três pilares: coerência, substância e transparência. Estes tópicos se desdobram, respectivamente, na padronização do tratamento fiscal entre países, na garantia de que a declaração dos resultados se dê no local onde foi concretizada a operação e na clareza do processo, com a cooperação mútua entre governos.
25/04/2018
A EFD-Reinf é um módulo do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Ambas são obrigações acessórias a serem atendidas em 2018 que já exigem muita atenção na implantação, e irão causar grande impacto nas rotinas das empresas.
