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NOTÍCIAS

05/02/2018

Reforma trabalhista: aspectos da regulamentação do home office

A Lei nº 13.467/2017 apresentou o conceito legal do teletrabalho ou home office e trouxe as condições para sua execução. Tal regulamentação foi importante por trazer segurança jurídica, na medida em que esta modalidade se encontra cada vez mais presente no cotidiano das relações de trabalho.
24/01/2018

Mudanças tributárias para o setor de óleo e gás em 2018

Um novo regime de tributação para as empresas da área de óleo e gás foi definido com a conversão da Medida Provisória nº 795/2017 na Lei nº 13.586/2017 e a edição de Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
24/01/2018

Novas regras tributárias para o setor de óleo e gás

Com o domínio das especificidades relacionadas aos aspectos contábeis e tributários para o dia a dia das operações, a DPC tem a expertise necessária para auxiliar nacionais e multinacionais dessa área de negócio a alavancar e estabelecer sua atuação no país.
22/01/2018

Prazo da RAIS do ano-base 2017 foi definido

O Ministério do Trabalho definiu as informações exigidas e o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2017 por meio da Portaria MTb nº 31/2018, publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018.
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