Declaração Econômico-Financeira (DEF): primeira entrega do ano deve ser feita até 31/03

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões têm entre suas obrigações o envio trimestral da Declaração Econômico-Financeira (DEF) ao Bacen.

A DEF é composta por informações relacionadas ao capital social, patrimônio líquido, ativo e passivo e “contas fluxo” apuradas a cada trimestre.

Calendário de entrega da DEF trimestral

A DEF deve ser realizada com referência às datas-bases 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. O prazo para preenchimento da declaração é de até 90 dias após cada data-base.

Prestação de contas anual

Por sua vez, as empresas com patrimônio líquido e ativo menores do que R$ 250 milhões devem, também até 31 de março, incluir um novo quadro societário atualizado para a data-base de 31 de dezembro de 2021.

• Confira outras obrigações e prazos de entrega ao Bacen em 2022 aqui.

Penalidades

A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.

Conformidade junto ao Bacen

A DPC possui núcleo especializado no cumprimento de exigências do Banco Central. Esse suporte garante ao cliente total conformidade em relação às entregas de declarações de capitais. Conte com esse apoio: dpc@dpc.com.br.