ECD e ECF: Trabalho consultivo assegura compliance das entregas das obrigações acessórias

Prazo da ECD é prorrogado em função da pandemia. Empresas devem aproveitar tempo para revisão, cruzando dados entre a ECD e a ECF a fim de mitigar riscos.

Por Alessandro Barreto

A pandemia de coronavírus vem impactando severamente a rotina das empresas e, como forma de mitigação dos efeitos da Covid-19 sobre os negócios, as autoridades públicas vêm postergando o prazo de apresentação de uma série de entregas.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é mais uma obrigação acessória a ter o prazo prorrogado. A declaração referente ao ano-calendário de 2019 pode ser apresentada, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020.

Pelo menos por enquanto, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que é tida como uma declaração complementar à ECD, permanece com o prazo de entrega inalterado.

De qualquer modo, vale ressaltar que o preenchimento e a revisão dessas obrigações devem ser realizados sempre com a devida atenção, a fim de minimizar o risco de incidência de elevadas multas por incorreção, omissão ou ausência de entrega.

Prazos

ECD	ECF
Anualmente é apresentada no último dia útil de maio. Com a postergação, este ano, a declaração deve ser entregue até 31 de julho.	Anualmente é apresentada no último dia útil de julho. Prazo vigente: 31 de julho.

A prorrogação de prazo da ECD foi documentada pela IN RFB Nº 1950, de 12 de maio de 2020.

A medida é oportuna, visto que muitas empresas declarantes ainda estão se ajustando ao trabalho remoto e têm manifestado dificuldades para essa transmissão, que exige cautela ao relacionar os dados e envio por certificação digital.

Após a prorrogação da ECD, há expectativa de prorrogação de prazo da ECF também. Neste caso, cabe acompanhar a publicação de normas para verificar se a medida irá se confirmar.

Composição das declarações

As declarações são complementares. Enquanto a ECD consolida informações detalhadas de diversas escriturações contábeis da pessoa jurídica, a ECF apresenta todas as informações relativas à composição e ao valor devido de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O quadro a seguir mostra o que deve constar em cada obrigação:

ECD	ECF
A comprovação e validação dos seguintes livros empresariais:  - Livro Diário e seus auxiliares, se houver;  - Livro Razão e seus auxiliares, se houver;  - Livro Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento dos auxiliares.  Importante: todos os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019 devem ser incluídos na ECD deste ano.	Todas as operações que influenciam na composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.  É obrigatória a escrituração digital do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).  Importante: Nesse caso, não há mais necessidade de preencher a ficha de apuração do IPI.

Obrigatoriedade

ECD

ECF

Embora isentas e imunes, são obrigadas, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, pessoas jurídicas que:  - Estão sujeitas à tributação do IR com base no lucro real; - Que foram tributadas com base no lucro presumido sem incidência do IRRF, com parcela, dos lucros ou dividendos, superior ao valor da base de cálculo do imposto, reduzida dos impostos e contribuições a que estiver sujeita. Importante: a ECD é opcional às empresas optantes pelo Simples Nacional bem como às demais sociedades não incluídas nesta relação.

Pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, mediante a tributação no lucro real, presumido ou arbitrado, conforme o caso. Exceções: - Empresas optantes pelo Simples Nacional; - Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas; - Inativas; - Imunes e isentas não incumbidas da entrega da EFD Contribuições.

Cruzamentos entre a ECD e a ECF

Não é mais novidade que o Fisco vem aprimorando o cruzamento de informações entre obrigações diversas. A apresentação digital da ECF e ECD também possibilita esse tipo de análise cruzada, que levanta eventuais erros e inconsistências nos dados fornecidos.

Como a ECD é composta por dados que serão tomados como base para preenchimento da ECF, é fundamental que essas escriturações estejam com as informações bem alinhadas.

Os cruzamentos ainda são feitos com informações fornecidas pelas empresas a outros módulos do projeto SPED, o que também torna essencial que as áreas contábil e fiscal caminhem lado a lado para apresentar ao Fisco dados corretos e sempre concordantes.

Benefícios da revisão das escriturações contábeis

Falar sobre os cruzamentos realizados pelo Fisco ajuda a demonstrar a importância e os benefícios da revisão da ECD e ECF.

Enquanto a revisão preventiva assegura o preenchimento correto dos registros do arquivo, evitando omissão, inexatidão e divergência de dados a serem enviados. Antecipar eventuais problemas é válido, pois a retificação acaba sendo trabalhosa.

Já uma revisão de anos-calendários anteriores também é um recurso que pode ser adotado para a verificação de conformidade e eventuais correções de problemas que poderiam ser apurados pelo agente fiscalizador mais adiante.

A revisão da ECD deve checar as informações cadastrais e os lançamentos contábeis do ano-calendário de referência, além da inclusão da carta da Administração, demonstrações financeiras e notas explicativas.

A ECF é a antiga declaração de imposto de renda das empresas e preserva a complexidade deste tipo de entrega. Neste caso, o volume de informações a ser checado é maior e exige uma conferência ainda mais técnica e elaborada. No processo de revisão, é preciso entender como cada resultado foi alcançado: apuração de IRPJ e CSLL, preço de transferência adotado, se há crédito tributário, entre outros pontos.

Se nos papéis de trabalho de verificação da ECF forem observadas inconsistências, e a ECD já tiver sido entregue, será necessário retificar esta última. Daí a necessidade de uma atuação alinhada, preventiva e um olhar especializado na elaboração destas escriturações.

Também é válido verificar se as informações presentes na ECF estão consistentes com as demais obrigações acessórias já entregues: DCTF, DIRF e EFD Contribuições.

Há outro ponto a considerar: como na ECF são inseridas as informações de crédito tributário de IRPJ e CSLL, o carregamento de informações incorretas relacionadas a esse imposto e contribuição na escrituração podem prejudicar solicitações de compensação ou restituição por meio do sistema PER/DCOMP Web. Ao detalhar as informações sobre a origem do crédito, a inconsistência poderá invalidar o processo administrativo junto à Receita Federal.

De maneira geral, a revisão da ECD e ECF traz como benefícios:

• Garantia de integridade dos dados de cada uma das declarações;
• Consistência entre os registros da ECD e da ECF;
• Ganhos no compliance financeiro e tributário;
• Mitigação do risco de fiscalizações e autuações.

Esta verificação tem como produto final um relatório orientativo com pontos de melhorias. A partir daí, as empresas têm em suas mãos informações importantes sobre boas práticas a serem adotadas na contabilização dos registros.

Os ajustes devem ser realizados no próprio programa de transmissão da declaração por meio de uma apresentação retificadora.

Trabalho consultivo assegura compliance das entregas

A Domingues e Pinho Contadores possui uma equipe consultiva e operacional pronta para auxiliar as empresas no preenchimento e entrega anual da ECD e ECF, realizando a devida revisão e cruzamento prévio de informações, proporcionando segurança e tranquilidade no cumprimento das obrigações.

No caso de empresas em que a DPC não realiza os serviços de rotina contábil e fiscal, é possível atuar revisando entregas a vencer ou já realizadas, orientando as empresas sobre a necessidade de ajustes e retificações e transmitindo essas declarações corretivas quando necessário. Esse serviço garante a conformidade perante o Fisco, eliminando o risco de autuações por falhas e divergências.