Em 5 de outubro, o Comitê Diretivo do eSocial definiu novos prazos para o envio de eventos à base de dados do governo. A decisão, segundo informações do Portal eSocial, se deu a partir de um diagnóstico que identificou dificuldades das empresas em ajustar seus sistemas e processos à nova forma de apresentação das obrigações de caráter trabalhista e previdenciário.
A norma não altera os prazos para as empresas do 1º grupo, que já enviaram todos os eventos para o eSocial, com exceção dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador, que devem ser encaminhados a partir de julho/2019.
Já os contribuintes que ainda estão em fase de adequação, ganham mais tempo para os ajustes internos necessários para o pleno atendimento ao sistema.
1º GRUPO: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões
2º GRUPO: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional
3º GRUPO: empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
4º GRUPO: entes públicos e organizações internacionais
Fonte: Portal eSocial
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