Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2022 será divulgado em 30/09

Publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, a Portaria MTE/ME nº 02 estabelece que serão disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 30 de setembro:

• Os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2021, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2019 e 2020.
• O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2021 e vigente para o ano de 2022, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem ao estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE.

Logo que divulgadas, as informações poderão ser acessadas nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/previdencia e https://www.gov.br/receitafederal.

O FAP poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social por meio de formulário que será disponibilizado nos sites mencionados.

Entenda o FAP

O FAP varia anualmente e é calculado por estabelecimento. Empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Ainda de acordo com a metodologia, o FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. Nos casos em que não há ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

Suporte especializado

A DPC está à disposição para orientações relacionadas a este e outros temas da esfera trabalhista e previdenciária. Entre em contato com o nosso núcleo especializado: dpc@dpc.com.br.