Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 29/10/2019 – (DOU de 30/10/2019) – Regulamenta o período transitório de 18 meses para informações sobre o transporte de gás natural pelo sistema dutoviário, contados a partir do início da vigência do Ato COTEPE/ICMS 56/2019, que aprovou o Manual de Instrução - MI, prorrogáveis por mais 6 (seis) meses.
A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada pronta assessorar sua empresa.
Entre em contato através do e-mail dpc@dpc.com.br
Av. Rio Branco 311, 4º e 10º andar - Centro
CEP 20040-903 | Tel: +55 (21) 3231-3700
Rua do Paraíso 45, 4º andar - Paraíso
CEP 04103-000 | Tel: +55 (11) 3330-3330
Rua Teixeira de Gouveia 989, sala 302 - Centro
CEP 27910-110 | Tel: +55 (22) 2773-3318
