Conforme disposto na Circular do Banco Central do Brasil nº 3.689/2013, as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) são obrigadas, trimestralmente, ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF).
Para cumprimento da obrigação, são consideradas as datas-bases de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano.
O prazo de envio da DEF referente à data-base 31 de dezembro de 2019 se encerra às 18 horas do dia 31 de março de 2020.
As empresas não enquadradas na obrigação acima, ou seja, com ativo ou patrimônio líquido inferior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem atualizar o patrimônio líquido, capital social integralizado e participação dos investidores estrangeiros, no Registro Declaratório de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) atualizado para a data de 31 de dezembro de 2019 (“Quadro Societário”).
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