Reforma Tributária: a EFD-Contribuições como chave para a utilização de créditos de PIS/Cofins

Empresas devem promover diagnóstico da EFD-Contribuições para correções, ajustes e correto levantamento de créditos a recuperar

Por Marluci Azevedo

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao substituir o ao PIS e à Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, inaugura uma nova dinâmica no aproveitamento de saldos credores. Empresas e seus gestores precisam compreender desde já o impacto disso e como a EFD-Contribuições desempenha papel fundamental nesse novo momento.

Como orientado pela Receita Federal, embora o PIS e a Cofins estejam previstos para serem extintos a partir de 2027, a EFD-Contribuições não será imediatamente descontinuada. Isso porque essa obrigação acessória será utilizada gerir os saldos credores remanescentes, atender aos prazos legais de fiscalização e de retificação de informações.

Um ponto a reforçar é que a empresa não perderá os saldos credores de PIS/Cofins acumulados. Tais créditos poderão ser utilizados para compensação de débitos da CBS, ressarcidos em espécie ou compensados com outros tributos federais.

A utilização desses créditos será operacionalizada via PER/DCOMP Web, que contará com um novo mecanismo: o Pedido de Utilização de Crédito (PUC). Por meio dessa nova funcionalidade, as empresas vão informar como pretendem utilizar os saldos credores de PIS e Cofins acumulados até 31 de dezembro de 2026.

Relação ente o Pedido de Utilização de Crédito e a EFD-Contribuições

Há um ponto de atenção: haverá a recuperação automática do saldo informado na EFD-Contribuições. O saldo credor a constar nos Registros 1100 (PIS) e 1500 (Cofins) referente à competência dezembro/2026 será o dado recuperado pelo PER/DCOMP Web.

Com isso, essa escrituração cresce em importância, revelando-se um documento essencial nessa nova fase. Ou seja, é a EFD-Contribuições, em especial seu Bloco 1000, que carregará essa informação fiscal tão relevante, com potencial de impacto ao caixa da empresa.

E nesse contexto, a qualidade do dado escriturado será determinante para o negócio. Erros, omissões ou inconsistências inviabilizarão a compensação ou o ressarcimento dos créditos. Dessa forma, essa obrigação acessória precisa contar com especial acompanhamento técnico para que não haja exposição a riscos.

O que fazer agora para assegurar a recuperação de créditos PIS/Cofins

É comum encontrar falhas no Bloco 1000 da EFD-Contribuições, seja pela aglutinação de saldos de competências distintas, discrepâncias com o Bloco M, lançamentos equivocados de créditos extemporâneos, entre outros erros. Ocorre que, na transição para o novo modelo tributário, essas divergências têm mais peso, comprometendo o processo de recuperação de créditos.

Diante dessa mudança, a empresa precisa se dedicar, de imediato, a tratar e retificar as EFDs, apropriar créditos extemporâneos, sanear o Bloco 1000, realizando um diagnóstico fiscal completo da declaração.

A seguir, veja algumas ações recomendadas:

Apoio para a estratégia de utilização de saldos credores do PIS/Cofins

O ideal é que a empresa possa contar neste momento com uma avaliação especializada da qualidade dos Registros 1100 e 1500, com devidos cruzamentos prévios, e apoio para ajustes necessários. É preciso enxergar esse diagnóstico como uma janela de oportunidade no caminho de transição para a CBS e para esta nova fase imposta pela Reforma Tributária.

A Domingues e Pinho Contadores atua nessa revisão técnica, apoiando negócios na varredura, na conciliação, na identificação de créditos a recuperar e no conjunto de melhores práticas fiscais. Conte com esse suporte: dpc@dpc.com.br.