Reforma Tributária: Revisão do objeto social e CNAEs cadastrados

A Domingues e Pinho Contadores recomenda que as empresas realizem, ainda em 2026, uma revisão de seu objeto social e dos CNAEs cadastrados, em razão das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo.

A Lei Complementar nº 214/2025, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, instituiu o IBS e a CBS e estabeleceu, além do regime regular, regimes específicos e diferenciados para determinadas atividades e operações. A legislação também prevê diferentes tratamentos tributários e obrigações relacionadas à prestação de informações e à emissão de documentos fiscais.

Nesse novo cenário, a correta identificação das atividades econômicas torna-se ainda mais relevante. Enquadramentos cadastrais que não reflitam a realidade da empresa podem resultar em análises, parametrizações e controles fiscais desnecessários e, conforme a atividade, em obrigações acessórias adicionais, aumentando custos de compliance e a exposição a riscos fiscais.

Por isso, a recomendação é para que cada empresa avalie:

• se as atividades atualmente previstas no objeto social ainda são pertinentes; e
• se os CNAEs principal e secundários correspondem às atividades efetivamente exercidas;
• se existem atividades cadastradas que não são exercidas e que não possuem expectativa concreta de início no curto prazo.

➡️ Quando aplicável, recomendamos a exclusão das atividades que não são efetivamente exercidas ou que não possuem perspectiva de realização, mantendo-se no objeto social e nos cadastros somente aquelas compatíveis com a realidade e os planos de curto prazo da empresa.

A sugestão é que essa revisão e eventual regularização sejam realizadas ainda durante o exercício de 2026, como medida preventiva para o início das novas etapas de implementação da Reforma Tributária.

A avaliação deverá ser realizada internamente pela empresa e, quando necessário, em conjunto com seu departamento jurídico/societário.

Suporte para adequação à Reforma Tributária

A Reforma Tributária exige que as empresas avaliem e adaptem diferentes aspectos de suas rotinas ao longo do período de transição. Para identificar as medidas necessárias e planejar os próximos passos, conte com a experiência dos especialistas da Domingues e Pinho Contadores.

Entre em contato com nosso time consultivo: dpc@dpc.com.br.