FAP 2027: Análise do índice e prazo para contestação

Índice pode reduzir ou elevar a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2027 está disponível para consulta desde 30 de setembro de 2026, conforme previsto na Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026.

O índice é utilizado para ajustar a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), podendo reduzir ou elevar a contribuição previdenciária devida pelas empresas, de acordo com os elementos considerados em seu cálculo.

Por isso, é importante verificar as informações disponibilizadas e identificar eventuais divergências que possam ter influenciado o resultado.

A análise também permite avaliar o impacto do índice sobre a contribuição previdenciária e a necessidade de eventual contestação.

O que é o FAP

O FAP é um fator multiplicador, que varia de 0,5000 a 2,0000, aplicado à alíquota do RAT/SAT, estabelecida em 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade econômica do estabelecimento.

Para o FAP com vigência em 2027, o cálculo realizado em 2026 considera informações relativas aos anos de 2024 e 2025, com base nos índices de frequência, gravidade e custo relacionados aos acidentes do trabalho e benefícios de natureza acidentária.

Dessa forma, o desempenho de cada estabelecimento em relação às demais empresas de sua Subclasse CNAE pode resultar na redução ou majoração da alíquota efetivamente aplicada sobre a folha de pagamento.

Prevenção de acidentes

O FAP tem como objetivo incentivar as empresas a investirem continuamente em medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A metodologia considera indicadores de frequência, gravidade e custo, atribuindo maior impacto às ocorrências que resultam em consequências mais relevantes, como concessão de benefícios previdenciários de natureza acidentária, incapacidade permanente ou óbito.

Os acidentes de trajeto não integram o cálculo do FAP, conforme a metodologia atualmente aplicável.

Assim, além de seus reflexos previdenciários, o índice reforça a importância da gestão preventiva de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Contestação do FAP

Como o FAP interfere diretamente no valor das contribuições previdenciárias, é importante que as empresas verifiquem o índice atribuído a cada estabelecimento e os dados utilizados em sua apuração.

Caso sejam identificadas inconsistências ou divergências nos elementos que compõem o cálculo, poderá ser apresentada contestação administrativa perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), exclusivamente por meio eletrônico.

A contestação do FAP 2027 poderá ser apresentada entre 1º e 30 de novembro de 2026 e deverá se limitar às divergências relativas aos elementos considerados no cálculo.

A apresentação da contestação não possui efeito suspensivo, de modo que o índice divulgado permanece aplicável enquanto não houver eventual revisão administrativa.

Por isso, recomenda-se antecipar a análise da memória de cálculo e da documentação relacionada, permitindo a identificação de eventuais inconsistências e a adequada preparação da contestação dentro do prazo regulamentar.

Nesse processo, o suporte de profissionais especializados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pode contribuir para a identificação de divergências e para a adequada fundamentação da contestação.

O resultado do julgamento será divulgado pelos canais oficiais da Previdência Social, enquanto o inteiro teor da decisão ficará disponível nos canais oficiais correspondentes, mediante acesso restrito ao estabelecimento.

Suporte trabalhista e previdenciário

A DPC possui uma equipe especializada em questões trabalhistas e previdenciárias, oferecendo orientação aos clientes para apoiar o cumprimento das obrigações e promover maior segurança e conformidade nessas áreas.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail dpc@dpc.com.br.