28/11/2017
A Dirf relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 já precisa estar no radar das pessoas físicas e jurídicas.
NOTÍCIAS
03/11/2017
A Portaria RFB nº 2860, publicada no Diário Oficial da União de 27/10/2017, dispensa o reconhecimento de firma em documento apresentado à Receita Federal do Brasil (RFB), bastando que o contribuinte apresente o original ou cópia autenticada para que se possibilite o cotejamento da assinatura por parte do servidor público a quem o documento for apresentado.
27/10/2017
Recentemente, foram promovidas alterações nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo sobre a emissão do Conhecimento de Transporte (CT-e).
25/10/2017
No dia 16/10/2017 foram publicadas leis que trouxeram mudanças no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro. São elas: Leis nº 6.262, 6.263 e 6.264. Segue resumo com as principais alterações: Lei 6.262/2017 (...)
02/10/2017
A Medida Provisória nº 777, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP), foi convertida na Lei nº 13.483/201, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Quando ocorrerá a mudança? A TLP entrará em vigor em de 01/01/2018, para a remuneração (...)
21/09/2017
No dia 15/06/2017, foi publicada a Resolução CGSIM nº 40, elaborada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), alterando dispositivos da Resolução CGSIM nº 25, que (...)
04/09/2017
O Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2017 trouxe a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.732/2017 da Receita Federal do Brasil (RFB), que promove alteração na IN nº 1.455/2014 como consequência da alteração sofrida pelo (...)
04/09/2017
A Receita Federal do Brasil, através da publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.729/2017 no Diário Oficial da União de 15/08/2017, alterou sua legislação que trata do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com relação às regras de fornecimento da informação de beneficiário final. (...)
04/09/2017
No dia 18/08/2017 foi publicado o Decreto 9.128 no Diário Oficial da União, alterando o Decreto 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. No mesmo dia, foi (...)
