15/07/2020
A redução prevista originalmente na MP nº 932/2020 produziu efeitos no período de abril a junho/2020. O veto ainda passará por votação no Congresso, que poderá derrubá-lo.
NOTÍCIAS
16/06/2020
Benefício não foi renovado para a Declaração de IRPF em 2020, fazendo com que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não seja mais permitida.
16/06/2020
A Receita Federal informou que o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias.
16/06/2020
É possível corrigir informações do CNIS pelo telefone 135 ou nas agências.
27/05/2020
Decreto regulamentou o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) em substituição ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
20/05/2020
A Prefeitura do Rio retomou o Programa Concilia Rio, que permite a renegociação de débitos de IPTU e TCL, ISS e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador até 31 de dezembro de 2019.
28/04/2020
Com a revogação, novas contratações nessa modalidade não podem ocorrer a partir de 21 de abril.
20/04/2020
No dia 15/04/2020, foi publicado o Decreto nº 47.374, que adia o pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS), no ano de 2020, de 30/04 para 30/06/2020, em razão da pandemia do coronavírus COVID-19.
17/02/2020
Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões são obrigadas, trimestralmente, ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF).
