A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2019, em 19/02/2019, informando que as restituições apuradas na Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física relativa ao exercício 2019 (ano-calendário de 2018) (DIRPF 2019), serão efetuadas em 7 lotes distribuídos entre junho e dezembro de 2019.
O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na DIRPF 2019, de acordo com o cronograma abaixo:
|
LOTE |
DATA |
|
1 |
17/06/2019 |
2 |
15/07/2019 |
3 |
15/08/2019 |
4 |
16/09/2019 |
5 |
15/10/2019 |
6 |
18/11/2019 |
7 |
16/12/2019 |
Cabe ressaltar, entretanto, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
Além disto, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2019, contudo terão preferência os contribuintes enquadrados nas prioridades reconhecidas pela Lei.
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