Doing Business in Brazil: entendendo a estrutura tributária brasileira

O Brasil é um país com inúmeras oportunidades de negócios, mas seu sistema tributário tem particularidades que exigem atenção

Por Fabiana Soares

Se o sistema tributário brasileiro já é considerado complexo por quem vive no Brasil, imagina qual é a impressão de um estrangeiro ao se deparar pela primeira vez com essa estrutura fiscal.

Inúmeras normas, diferentes espécies de tributos e formas de apuração podem soar pouco amigáveis para o investidor do exterior. De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em média, são 54 normas tributárias por dia útil no país - 2,26 por hora. Em setembro de 2022, 32.460 normas estavam em vigor.

Para começar a entender a complexidade do cenário, basta considerar que o Brasil possui 26 estados e mais de 5 mil municípios, cada qual responsável pela definição de suas regras fiscais no que lhe compete.

Neste contexto, é importante ter pelo menos uma visão geral sobre como funciona a estrutura tributária no Brasil. A seguir, listamos alguns conceitos importantes para a compreensão do panorama brasileiro.

Espécies de tributos

As principais espécies de tributos são:

Imposto: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Taxa: é um tributo pago para custear serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, como iluminação e limpeza pública.

Contribuição especial: enquadra as contribuições sociais, destinadas a custear uma atuação específica do Estado. Em geral, a cobrança decorre de um fato do contribuinte, como é o caso das contribuições previdenciárias, destinadas ao financiamento da previdência social (pagamento de aposentadorias).

Há ainda contribuições de melhoria e empréstimo compulsório como espécies de tributos, mas essas modalidades são pouco utilizadas no Brasil.

Instituição de tributos

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os tributos. E é daí que emergem inúmeras siglas e regras.

São de competência da União:

• II – Imposto de Importação
• IE – Imposto de Exportação
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• IR – Imposto sobre a Renda
• ITR – Imposto Territorial Rural
• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
• IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas

Há previsão legal para que a União defina novos impostos e impostos extraordinários.

São de competência dos Estados e do Distrito Federal:

• ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
• ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

São de competência dos Municípios e do Distrito Federal:

• IPTU – Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana
• ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
• ISS ou ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Tributos diretos e indiretos

Os  tributos diretos estão relacionados diretamente à renda ou patrimônio do contribuinte. Dessa forma, bens móveis ou imóveis e renda recebida são impactados pela tributação direta. IPTU, IPVA e Imposto de Renda alguns exemplos.

Já os tributos indiretos são ligados às transações comerciais, sendo cobrados sobre o produto ou prestação de serviço. Eles influenciam bastante na precificação e seus impactos devem ser bem mapeados pelos contribuintes. O tributo indireto também pode sofrer variação a depender do estado e município, como é o caso do ICMS e ISS.

Outro ponto que representa dificuldade para adaptação de empresas estrangeiras no mercado brasileiro é o fato de que o sistema de tributação sobre o consumo difere do padrão internacional. Enquanto grande parte dos países possui apenas um tributo incidente sobre o consumo, no Brasil há pelo menos cinco, recolhidos por diferentes entes.

Regimes tributários

A escolha do regime tributário é extremamente importante, pois determina quais obrigações tributárias recairão sobre as empresas. Essa opção deve ser feita durante o processo de abertura da empresa. Anualmente, essa classificação pode ser revista.

É sempre válido analisar o conjunto de informações sobre o negócio para chegar a melhor definição, ainda que, em alguns casos, o enquadramento seja obrigatório em uma modalidade específica.

Conheça os principais regimes tributários:

Simples Nacional	Podem optar por este regime as pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido	É uma opção para empresa cuja receita bruta total seja igual ou inferior a R$ 78 milhões.
Lucro Real	É a opção obrigatória para a empresa cuja receita bruta total anual ultrapasse R$ 78 milhões. Empresas com algumas atividades específicas também estarão obrigatoriamente enquadradas.

O planejamento tributário anual orienta o negócio quanto ao melhor caminho, trazendo também outros benefícios, como o apontamento de incentivos fiscais e a possibilidade de recuperação de créditos tributários.

Veja também:

• Gestão tributária estratégica: boas práticas contribuem para assegurar diferencial competitivo
• Planejamento traz benefícios e segurança à implantação de negócios

Obrigações tributárias principais e acessórias

Uma obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação principal envolve o pagamento de um tributo ou penalidade pecuniária. Na prática, são os inúmeros impostos, taxas e contribuições que recaem sobre as empresas nas esferas municipal, estadual e federal, além das multas quando essas forem aplicadas.

Já a obrigação acessória tem natureza declaratória. São documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários, em sua maioria em formato eletrônico, apresentados em âmbito federal, estadual e municipal. Não cumprir tais exigências devidamente sujeita a empresa a multas altas e pode deixá-la com status irregular, não sendo possível emitir algumas certidões importantes para o negócio.

Conheça as principais obrigações acessórias aqui .

Por que buscar um parceiro para gestão tributária?

Contar com um parceiro especializado e com aparato tecnológico para fazer frente às exigências dos órgãos é uma forma de assegurar a conformidade.

Também é preciso ter em mente que gestão tributária exige permanente acompanhamento das mudanças legislativas. Além disso, os processos devem ser periodicamente revisados em busca de soluções mais adequadas aos objetivos e ao ciclo de vida do negócio.

O time de especialistas da DPC auxilia empresas a traçar estratégias para otimização tributária e a cumprir a rotina de obrigações fiscais em todas as esferas. Conte com esse suporte: dpc@dpc.com.br.