eSocial: fique atento aos prazos das próximas entregas

Acompanhar as atualizações divulgadas pelo Comitê Diretivo do eSocial é mais uma tarefa que entrou para a rotina das empresas. Embora muitos empregadores já tenham avançado nos ajustes para atendimento às exigências do sistema, o governo tem postergado prazos para o envio das informações.

A mais recente mudança foi registrada em 30 de outubro, quando a Circular nº 832/2018 da Caixa Econômica Federal alterou a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial.

Com isso, as empresas do Grupo 1 poderão, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo Sefip. E as guias referentes aos recolhimentos rescisórios (GRRF) poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

O ajuste de datas partiu de um diagnóstico que identificou dificuldades das empresas em se enquadrar ao novo processo. A medida beneficia contribuintes que ainda precisam se organizar para o pleno cumprimento da obrigação.

Confira o cronograma atual por grupo de contribuinte:

Grupo 1 - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões

• Tabelas: 08/01/2018
• Não Periódicos: 01/03/2018
• Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
• Substituição GFIP FGTS: fevereiro/2019
• SST: julho/2019

Grupo 2 - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

• Tabelas: 16/07/2018
• Não Periódicos: 10/10/2018
• Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
• Substituição GFIP FGTS: abril/2019
• SST: janeiro/2020

Grupo 3 - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

• Tabelas: 10/01/2019
• Não Periódicos: 10/04/2019
• Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
• Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
• SST: julho/2020

Grupo 4 - entes públicos e organizações internacionais:

• Tabelas: janeiro/2020
• Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
• Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
• Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
• SST: janeiro/2021

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