CBE deve ser apresentada ao Bacen até 05/09

Pessoas físicas e jurídicas que possuam o equivalente a US$ 100 milhões ou mais no exterior devem apresentar a CBE

Obrigatória para pessoas físicas e jurídicas detentoras de ativos no exterior em quantias iguais ou superiores a US$ 100 milhões ou seu equivalente em outras moedas, a próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser apresentada ao Banco Central até as 18h de 5 de setembro. Essa entrega se refere à data-base de 30 de junho de 2021.

O que deve ser informado

A declaração de ativos no exterior inclui informações relacionadas às seguintes modalidades:

I – depósito;

II – empréstimo em moeda;

III – financiamento;

IV – arrendamento mercantil financeiro;

V – investimento direto;

VI – investimento em portfólio;

VII – aplicação em instrumentos financeiros derivativos;

VIII – outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Penalidades

Vale ressaltar que o não cumprimento dessa obrigatoriedade, ou a apresentação de informações incompletas, incorretas ou falsas, pode acarretar aplicação de multa no valor de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, podendo haver aumento de 50% em alguns casos.

Suporte especializado para pessoas físicas e jurídicas

A Domingues e Pinho Contadores possui um núcleo especializado no cumprimento de exigências do Banco Central. Conte com esse apoio para registros e entregas em total conformidade: dpc@dpc.com.br.