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NOTÍCIAS

30/06/2025

Congresso Nacional anula decretos relacionados ao IOF

Publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho, o Decreto Legislativo nº 176/2025 susta os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499/2025, relacionados ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
23/05/2025

Governo Federal promove alterações nas regras do IOF

Por meio dos Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025, publicados respectivamente em 22 e 23 de maio, o Governo alterou o Decreto nº 6.306/2002, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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