Arquivos Outsourcing Fiscal - Página 36 de 37 - Domingues e Pinho Contadores

14/05/2018

Aspectos importantes dos pedidos de Certidão de Regularidade Fiscal no Estado do Rio de Janeiro

As regras para liberação de certidões entre as Unidades da Federação seguem linhas gerais. Contudo, algumas normas específicas de cada localidade devem ser observadas com maior cautela pelos contribuintes, de forma a evitar surpresas no momento da obtenção das mesmas.

03/04/2018

Receita Federal publica norma sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos de pessoas jurídicas

No dia 23/03/2018, a Receita Federal publicou interpretação envolvendo dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

03/04/2018

Estado do RJ altera prazos para a prestação de contas das empresas beneficiadas por incentivos fiscais

O Estado do Rio de Janeiro, através da publicação da Lei nº 7.906 (em 15/03/2018), alterou os prazos para a prestação de contas das empresas que usufruem de benefícios ou incentivos fiscais junto ao Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência (Sisgift), órgão do Governo do Estado.

12/03/2018

PGFN edita nova portaria tratando de inscrição na Dívida Ativa da União e Execução Fiscal

A PGFN regulamentou os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição na Dívida Ativa da União, e estabeleceu os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

05/03/2018

Receita Federal alerta sobre o início do prazo de implementação da EFD-Reinf

No dia 09/02/2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), informações sobre as fases do cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

22/02/2018

Receita Federal promove novos ajustes à legislação tributária para a área de petróleo e gás

A Receita Federal, dando continuidade à revisão da legislação aplicável às atividades relacionadas a petróleo e gás, publicou Instrução Normativa que traz novas mudanças no tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural.

20/02/2018

DPC atende PALFINGER com plano e recursos especiais para fechamento contábil após processo de incorporação

A DPC está sempre em busca de soluções customizadas para atender satisfatoriamente às empresas que compõem a sua carteira.

01/02/2018

Mudanças na validação da NF-e em 2018

Para evitar contratempos e estar apto no momento da obrigatoriedade, é essencial que os testes e procedimentos de migração para a nova regra sejam realizados o quanto antes.

24/01/2018

Mudanças tributárias para o setor de óleo e gás em 2018

Um novo regime de tributação para as empresas da área de óleo e gás foi definido com a conversão da Medida Provisória nº 795/2017 na Lei nº 13.586/2017 e a edição de Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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