A Receita Federal do Brasil (RFB) pretende instituir o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade), que visa estimular as empresas a adotarem boas práticas de conduta, através do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes de acordo com o comportamento para com o fisco federal.
Tal classificação será representada por um sistema de notas A, B ou C dadas pela RFB, que analisará os critérios abaixo:
1) Situação cadastral compatível com as atividades da empresa;
2) Aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações;
3) Tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações;
4) Adimplência no pagamento dos tributos devidos.
Receberão a nota máxima as empresas que estão adimplentes com o fisco, que entregaram suas declarações em dia e cuja situação cadastral é regularizada. A ideia é que o bom contribuinte tenha prioridade no atendimento de suas demandas e seja previamente comunicado de suas pendências, facilitando a autorregularização.
A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada pronta para assessorar sua empresa.
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